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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 26.1.2017 | 16h35
 
Paulo Afonso

MP quer anular lei que faz prefeito ganhar mais que Temer em Paulo Afonso

MP quer anular lei que faz prefeito ganhar mais que Temer em Paulo Afonso

Pouco mais de um mês após a Câmara Municipal de Paulo Afonso (foto) ter aprovado o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade, o Ministério Público (MP-BA) ajuizou uma ação civil para anular a lei que reajustou os valores. Com a aprovação na Câmara, o salário do prefeito passou de R$ 20 mil para R$ 33 mil e superou o valor recebido pelo presidente da república, Michel Temer, que é de R$ 26 mil. Vereadores e secretários, que antes recebiam R$ 10 mil por mês, passaram a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-prefeito, que era de R$ 11 mil, passou para R$ 14,8 mil. Em novembro do ano passado, o MP-BA já tinha recomendado que não houvesse aprovação de projetos de lei que aumentassem salários. A reportagem do G1 procurou a assessoria do prefeito de Paulo Afonso, que disse que não vai comentar o assunto.

Caso

O aumento dos salários foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2016. À época, a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho, disse que o município é desvinculado da esfera federal e tem autonomia para escolher os salários dos vereadores e prefeito, independentemente do salário do presidente da república. A promotora também explicou que cabe ao prefeito ditar o teto, desde que não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em janeiro passou para R$ 39 mil. Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF.
 

 
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