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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 31.5.2017 | 9h00
 
Bahia

Por ordem judicial, Embasa suspende licitação para construir barragem do Rio Catolé

Por ordem judicial, Embasa suspende licitação para construir barragem do Rio Catolé

Por ordem da Justiça Estadual e Federal, a Embasa suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação para construir a Barragem do Rio Catolé, no município de Barra do Choça - obra de R$ 180,4 milhões com execução prevista pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A pedido do Ministério Público (MP), o juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, determinou, na última sexta-feira (26), a suspensão do processo licitatório e do julgamento das propostas, previsto para a sexta-feira (2/5). O MP moveu ação em que aponta ilegalidades na dispensa de licenciamento ambiental para a barragem, concedida pelo Inema sem considerar “impactos severos” sobre a Bacia do Rio Pardo e áreas protegidas de Mata Atlântica. 

Tranca no cofre

O juiz impediu ainda repasses da Caixa e do Estado para a obra até decisão definitiva. Promessa de campanha do ex-governador Jaques Wagner e atual governador Rui Costa (PT), a construção da Barragem do Rio Catolé é vista como solução contra a crise hídrica em cidades do Sudoeste, sobretudo em Vitória da Conquista.     

Cerco simultâneo

A Embasa também foi obrigada a suspender a concorrência da barragem por ordem do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A decisão, do último dia 26, tem origem em um mandado de segurança impetrado pela Odebrecht, que havia tentado impugnar o edital da licitação. No pedido de liminar, acatado pelo magistrado, a construtora diz ter identificado “irregularidades técnicas relevantes que comprometem a solidez e segurança” da barragem. (Da Coluna Satélite, publicada no Correio 24 Horas)

 
 
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