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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 29.9.2017 | 15h29
 
Brasil

STF votará dia 11 ação que define se Senado pode rever decisão sobre Aécio

STF votará dia 11 ação que define se Senado pode rever decisão sobre Aécio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar no dia 11 de outubro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona se é necessária autorização do Legislativo para cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares. Caso seja aprovada, medidas restritivas como a tomada em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), de recolhimento noturno, teriam que ser avalizadas antes pela Câmara ou Senado. O debate em torno da autorização prévia foi travado entre Senado e STF após a Casa Legislativa questionar a decisão da 1ª Turma da Corte de afastar Aécio do mandato e determinar, ainda, que voltasse para casa à noite. Nesta quinta (28), os senadores aprovaram um requerimento de urgência para deliberar se o Senado cumprirá, ou não, a decisão. (Bahia Notícias)

 
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