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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 25.3.2019 | 18h00
 
Brasil

MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer e Moreira e outros seis

MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer e Moreira e outros seis

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão de soltar Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e os outros investigados. Caberá ao desembargador Ivan Athié, responsável pelos habeas corpus, marcar a data do julgamento do recurso. A decisão dos habeas corpus pelo desembargador Ivan Athié, dois dias antes da data marcada, surpreendeu o Ministério Público.

“Bastante surpreendente o fato de o relator ter determinado essa inclusão em pauta e depois voltar atrás, desfazendo uma decisão que ele tinha dado. Os processos seriam julgados sobre o crivo do contraditório, onde seriam ouvidos as defesas e o Ministério Público Federal, que poderia apresentar, reiterar os argumentos”, disse a procuradora regional da República Monica de Ré. A partir da terça-feira (26), o Ministério Público tem cinco dias para recorrer. Depois disso, o agravo vai ser julgado por uma turma de três desembargadores, entre eles, o relator, que concedeu os habeas corpus nesta segunda-feira (25). É Ivan Athié quem vai marcar a data do novo julgamento, já que também é o presidente da Primeira Turma.

O Ministério Público contesta o principal argumento da decisão desta segunda: a falta de contemporaneidade, ou seja, a demonstração de que os crimes estariam sendo praticados até hoje. Os procuradores vão apresentar novos detalhes sobre a tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta da Argeplan relatada no pedido de prisão.

O caso agora é analisado simultaneamente em duas instâncias. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai julgar o recurso do Ministério Público e decidir se os envolvidos continuam livres ou voltam para a prisão. E, independe desse recurso, o processo segue normalmente na primeira instância, onde o Ministério Público pretende denunciar os investigados ainda nesta semana.

A defesa de Temer afirmou que a decisão merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais previstas na Constituição e que o conteúdo da decisão demonstra que foi abusivo o decreto de prisão preventiva.

A defesa afirmou ainda que nunca deixou de confiar no Poder Judiciário que, segundo a nota, “não se confunde com a ação isolada de alguns de seus membros” que, nas palavras da defesa, “usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades”.

O ex-presidente Michel Temer responde a mais nove inquéritos. Quatro estão na Justiça Federal em Brasília, como o caso do ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, filmado pela polícia ao receber uma mala com R$ 500 mil do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para Temer.

O ex-presidente também foi denunciado por organização criminosa e obstrução de justiça no chamado quadrilhão do MDB. Segundo o MP, Temer e aliados do MDB formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos e receberam juntos R$ 587 milhões.

Outros cinco inquéritos contra o ex-presidente estão nas Justiças Eleitoral e Federal em São Paulo. (G1)

 
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