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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 16.4.2020 | 10h50
 
Brasil

Políticos podem perder foro caso eleições sejam adiadas

A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. Segundo revelou o Estado, há inclusive a possibilidade de os cargos de prefeitos serem assumidos por juízes.

Segundo o advogado Thiago Turbay, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos de reeleição, o foro não é mantido. Ou seja, um crime ocorrido num mandato anterior, ainda que o autor do delito ou ilícito se mantenha no mesmo cargo, não teria a prerrogativa de função prorrogada, em virtude do fato ter acontecido durante o mandato anterior.
 
Para o cientista político André Rosa, o adiamento das eleições municipais deste ano não é uma questão tão simples, uma vez que é necessária a aprovação de Proposta de Emenda a Constituição, que tem uma tramitação um pouco mais lenta. (Estadão)
 
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