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PrintImprimir | Enviado por Carlos Geilson - 23.6.2020 | 13h00
 
Bahia

“É imoral”, diz presidente da OAB-BA sobre TJ antecipar pagamentos a magistrados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia, manifestou-se contrária à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º períodos de 2021. Para o presidente da OAB-Bahia, Fabrício Castro, a medida é “imoral”.

Ao falar sobre a imagem do TJ, Fabrício Castro se referiu à Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. “Diante da repercussão negativa do caso (pagamento antecipado aos magistrados), o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão do pagamento”, disse.
 
Outro assunto abordado na entrevista foi a reivindicação de pagamento pelo Estado aos advogados dativos, que atuam como defensores públicos. “A defensoria pública presta um serviço público à população, quando esta não tem condição de contratar um advogado. Estamos montando um grupo de advogados em todo o estado e judicializando a questão, pedindo que o estado arque, o que não vai alterar o orçamento. Nós não temos verba para pagar quem trabalha para o cidadão”, bradou.
 
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